Assine o Feed desse BlogNF-e Foi alterada a NPF n° 95/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, para tratar sobre a prorrogação do prazo de obrigatoriedade de emissão da NF-e por contribuintes que praticam as operações que especifica em relação a livros, jornais e outros produtos imunes. NPF CRE – PR 20/12 – NPF – Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO – PR nº 20 de 07.03.2012 DOE-PR: 07.03.2012 Obs.: Aguardando publicação oficial Data de publicação para efeito
O SESCON -SP, após receber um grande volume de reclamações nos canais de comunicação “ouvidoria” e “fale com o presidente”, entrou em contato com a Receita Federal do Brasil da 8ª Região, demonstrando as inconsistências do sistema para transmissão da EFD Contribuições (Pis/Cofins) e, por isso, solicitando o adiamento do prazo de entrega da exigência relativa a janeiro/2012 pelas empresas do Lucro Real, que venceu na quarta-feira, 14 de março.
Foi alterado o R ICMS /RO, para dispor sobre: a) a vedação de emissão de outros documentos pelo contribuinte credenciado à emissão de CT-e ; b) as características do formulário de segurança para a impressão de DANFE, com efeitos desde 1º.07.2010; c) a entrega dos arquivos magnéticos do SINTEGRA ou da Escrituração Fiscal Digital – EFD como condição para concessão da baixa definitiva quando o contribuinte encerrar suas atividades. Dec. Est.
Tendo em vista a sobrecarga na transmissão do arquivo da escrituração digital do PIS/Pasep e da Cofins, varias empresas não conseguiram transmitir a EFD-Contribuições neste 14.03.2012, data limite para transmissão do arquivo referente aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2012, sem incidência de multa. Ante o exposto, a Receita Federal irá expedir Ato Declaratório estabelecendo a possibilidade de transmissão do arquivo da EFD-Contribuições referente ao mês de janeiro de 2012, até o dia 16
As empresas optantes pelo Lucro Real ganharam mais um ano para a apresentação do Livro de Apuração do Lucro Real eletrônico. Agora, as empresas têm até o último dia útil de junho de 2014 para enviar à Receita Federal do Brasil a obrigação acessória referente ao ano-calendário de 2013. O Lalur eletrônico é mais uma etapa de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital e, a partir da sua primeira entrega, as empresas estão dispensadas da escrituração em meio impresso, como é feita hoje.
Diversos leitores têm perguntado sobre a possibilidade de retificação da EFD Contribuições . A Instrução Normativa 1252/2012 define as condições e prazos para tal procedimento: IN STRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.252, DE 1o DE MARÇO DE 2012 Capítulo IV – Da Retificação da Escrituração Art. 11. A EFD- Contribuições , entregue na forma desta Instrução Normativa, poderá ser substituída, mediante transmissão de novo arquivo digital validado e assinado, para inclusão, alteração ou exclusão de documentos ou ope
Por serem equiparáveis às exportações, vendas feitas por empresas da Zona Franca de Manaus ( ZFM ) dentro dessa mesma localidade são isentas da contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), em recurso interposto pela fazenda nacional contra a Samsung do Brasil Ltda. A fazenda pretendia cobrar as contribuições da Samsung por ve
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 14 DEMARÇO DE 2012 Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD- Contribuições ). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 287 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o dispost
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 15 DE MARÇO DE 2012 D.O.U.: 16.03.2012 Dispõe sobre o prazo de entrega da EFD- Contribuições , referente ao período de apuração de janeiro de 2012. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e com base nos arts. 7o e 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO PIS/PASEP E DA COFINS A Receita Federal comunica e orienta as pessoas jurídicas que não conseguiram efetuar a transmissão do arquivo digital da escrituração no dia de ontem, 14 de março de 2012, que procedam à transmissão regular da escrituração até às 23h59min59s deste dia 15 de março de 2012. Fonte: Receita Federal do Brasil – 15/03/12 Posts Relacionados: SPED – EFD Pis/Cofins – IN 1.252/12 – Esclarecimentos Oficiais da RFB EFD PIS/COFINS – Informações importante
A respeito da EFD- Contribuições , o professor Roberto Dias Duarte, autor do livro “Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED”, considera que a sua exigência coloca o contribuinte brasileiro diante do que ele chama de flagrante descompasso entre a criação de uma nova regra fiscal e o tempo para o seu cumprimento. Vale lembrar que a EFD- Contribuições com fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro deste ano devem ser transmitida até quarta-feira, 15.
Muitos empresários estão recebendo uma notificação de Início de Ação Fiscal e têm procurado seus contadores preocupados com essa notificação. Se a empresa entregou o SPED CONTÁBIL ou FISCAL, a notificação é emitida pela RFB para resguardar o fato de que, com o SPED, o fisco está de posse da contabilidade e da escrituração fiscal da empresa e inicia averiguações. Para fazê-lo, necessita antecipadamente informar ao contribuinte que sua contabilidade está sendo fiscalizada.
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins, agora denominada EFD- Contribuições , deve ser transmitida pelas empresas do Lucro Real até a próxima quarta-feira, 14. Os arquivos devem conter informações relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro deste ano. A percepção é de que muitas empresas ainda têm dúvidas relacionadas à obrigação acessória, por causa do grande número de campos, da quantidade de informações que precisam ser consolidadas e da necessidade de assegur
A dois dias do fim do prazo para transmissão da EFD- Contribuições referente ao mês de janeiro deste ano, o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo) chama a atenção dos contribuintes para dois aspectos importantes. O primeiro deles é que, segundo a Receita Federal, não haverá prorrogação da data. Assim, as empresas tributadas com base no regime do Lucro Real devem enviar os arquivos até quarta-feira, 14.
NF-e A Fenacon enviou ofício à Receita Federal do Brasil, segunda-feira (12), solicitando alterações no formato das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Há poucos dias, foi realizada uma atualização no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no que diz respeito à consulta de Notas Fiscais Eletrônicas. Os dados das notas fiscais, que antes eram exibidos em formato texto, agora passaram a ser exibidos em formato de imagem. As empresas de serviços contábeis faziam diretamente a importação desses dados pa
A RFB anunciou em comunicado (reproduzido abaixo) que o PRAZO da EFD-Contribuições de janeiro é 14/03 e não haverá prorrogação uma vez que as regras não foram alteradas para PIS e Cofins; Foi publicado ontem uma minuta do leiaute do bloco P e hoje está disponível o Guia Prático v1.05 já com o bloco P. Desta forma é possível estimar as alterações no Projeto para atender o novo Bloco. Comunicado da coordenação do projeto da RFB : “Concluímos hoje a versão 1.
Sispro alerta sobre os cuidados para garantir a integridade e consistência das informações a serem enviadas Após dois adiamentos no ano passado, chega a hora da entrega das informações da EFD-PIS / Cofins (agora denominada EFD Contribuições ) para as empresas de lucro real com base nos fatos geradores em 1º de janeiro de 2012: é nesta quarta-feira, dia 14 de março. O adiamento foi comemorado por muitas empresas, mas a Sispro, provedora de sistema de gestão de negócios, não vê motivo para comemor
DECRETO Nº 3.947, DE 27/02/2012 (DO-PR, DE 27/02/2012) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º – Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS , aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as seguintes alterações:Alteração 838ª – O § 5º do art. 472 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 5º Poderá ser autorizado, mediante regime especial, o ressarcimento, de forma simplificada, ao contr
PORTARIA Nº 12 SEMUT , DE 29/02/2012 ( DOM -NATAL, DE 01/03/2012) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial a definida no §1º do artigo 99-C do Decreto nº 8.162/2007; RESOLVE: Art. 1º – Os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de contribuintes do município do Natal, constantes do art. 60, da Lei 3.882/89, além dos já definidos nas Portarias de nºs 022/2009 – GS/ SEMUT , de 01 de abril de 2009, 017/2011 – GS/ SEMUT , de 04
EFD - Escrituração Fiscal Digital A Secretaria da Fazenda adiou a obrigatoriedade de inclusão dos produtores rurais, pessoas físicas, na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), previstas para janeiro deste ano. A previsão é que a obrigatoriedade da escrituração digital passe a vigorar a partir de julho para todos os produtores. Segundo o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento, a exigência da informatização alcança apenas os 420 maiores prod
